Isenção Do IVA – Faz Diferença Aos Portugueses?
A isenção do IVA, medida nomeada pelo Governo de Portugal como IVA ZERO, foi implementada ao início em cerca de 46 alimentos que pertencem à cesta básica, de forma a combater a inflação do EURO (€) e apoiar as famílias na necessidade básica que é a alimentação.
No entanto, como diz o ditado português, esta medida é vista por economista, críticos e até mesmo a própria população portuguesa, como um “pau de dois bicos”.
Neste artigo iremos verificar se a medida do Governo português realmente faz diferença na vida dos portugueses na sua generalidade.
A medida da isenção do IVA (Imposto de Valor Acrescentado), nomeada pelo Concelho de Ministros de “IVA ZERO” foi implementada em 18 de abril de 2023 com a intenção de combater a inflação dos preços dos bens necessários à população portuguesa e reduzir pelo menos 0,2% da taxa de inflação no geral, causada pela crise pandémica e a Guerra entre a Ucrânia e a Rússia.
Esta medida, com o apoio do Ministério da Saúde, conta com um cabaz alimentar composto por 46 produtos alimentares, divididos em 8 grupos:
Lacticínios:
- Leite de Vaca;
- Iogurtes ou leites fermentados;
- Queijos;
Cereais e derivados e Tubérculos:
- Pão;
- Batata;
- Massas;
- Arroz;
Frutas:
- Maçã;
- Banana;
- Laranja;
- Pera;
- Melão;
Leguminosas:
- Feijão vermelho;
- Feijão Frade;
- Grão-de-bico;
Legumes e Hortícolas:
- Cebola;
- Tomate;
- Couve-flor;
- Alface;
- Brócolos;
- Cenoura;
- Curgete;
- Alho Francês
- Abóbora;
- Grelos;
- Couve Portuguesa;
- Espinafres;
- Nabo;
- Ervilhas;
Carne e Pescado:
- Porco;
- Frango;
- Peru;
- Vaca;
- Bacalhau;
- Sardinha;
- Pescada;
- Carapau;
- Dourada;
- Cavala;
Gorduras e Óleos:
- Azeite;
- Óleos vegetais;
- Manteiga;
Outros Produtos:
- Conservas;
- Ovos;
- Bebidas e Iogurtes base vegetal e Produtos sem Glúten para Doentes Celíacos.
Estes são os produtos alimentares que constituem o cabaz de alimentação saudável e que o governo português isentou o IVA até outubro 2023.
No entanto, o nosso Primeiro-Ministro António Costa anunciou a 6 de setembro que se iria prolongar a medida até ao final do ano (31 de dezembro) e que ponderava a sua extensão durante o próximo ano de 2024 consoante o Orçamento de Estado que ainda está a ser estudado e debatido.
E é de aqui que começa a derradeira questão. Houve mesmo alguma diferença que possamos identificar como positiva para a atualidade económica de Portugal?
A maioria dos portugueses e o Governo não estão em total sintonia no que conta à opinião sobre a medida IVA ZERO.
Na sua declaração ao jornal Público e citado pelo Observador, o ministério da Economia e do Mar, liderado por António Costa Silva, garante que existe um balanço “positivo” desde a implementação da medida.
Alega ainda que desde que a medida saiu:
“houve uma descida de 10,06% do valor do cabaz alimentar” e que ainda garante que a mesma medida “foi um dos fatores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal, registada nos últimos meses”.
(António Costa Silva)
Maria Vieira da Silva, ministra da Presidência, durante o briefing após o Conselho de Ministro, aduziu que:
“o Governo avalia esta medida com muito sucesso. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a inflação nos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6 para 7,3. E, desde que tomamos a medida, de 15,4% para o valor atual do 7,3%. Num contexto em que a inflação ainda é mais elevada do que aquele que é o nosso objetivo, decidimos prorrogar a medida. É uma medida que tem um custo de 140 milhões de euros, do fim de outubro até dezembro".
(Maria Vieira da Silva)
Em conclusão, o Governo acredita que a medida da isenção do IVA tem sustentado positivamente a descida dos valores da inflação na vida dos portugueses e da Economia do país argumenta governo, mas que esse valor consta no Orçamento de Estado definido para 2023.
Mas a dúvida que se mantém é a opinião dos portugueses quanto à medida.
Apesar de a medida ter a intenção de melhorar significativamente as vidas dos cidadãos de Portugal, muitos são os que se encontram descontentes e mostram publicamente em queixas diárias, principalmente no Portal da Queixa.
O Portal da Queixa é alvo diário de milhares de queixas de consumidores realmente descontentes e insatisfeitos com a medida, principalmente com a irregularidade dos valores praticados.
Nas reclamações constam ainda o aumento dos preços nos produtos mais referidos: legumes, peixe, fruta e azeite. Reclamam ainda que os valores praticados nestes produtos estão superiores em comparação a antes da implementação da medida do IVA ZERO, mas as queixas não são dirigidas ao Governo, mas sim aos hipermercados.
Alegam que existe um alto aproveitamento da medida por parte dos Hipermercados em “explorar” os bolsos dos consumidores.
Não haveria de acontecer uma fiscalização mais assídua por parte do Governo e das autoridades competentes para garantir que tal não acontecesse?
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, monitoriza de perto os preços praticados no cabaz alimentar da medida IVA ZERO e destaca que, em setembro, o valor do cabaz era de 130 euros, aumentou cerca de 5 euros e 20 cêntimos em apenas uma semana.
Podemos então concluir com este pequeno resumo que não existe um consenso entre o Governo e os seus contribuintes.
A falta de fiscalização oferece “carta branca” para os Hipermercados abusarem da confiança e economia dos consumidores.
A medida, quando esta foi implementada, tinha certamente motivações boas e positivas para melhorar a vida dos cidadãos, mas na prática perante a vida económica de cada um, a sua maioria, não acreditam nem constam uma diferença positiva na conta bancária.
E a si, faz diferença na sua economia doméstica a medida IVA ZERO? Conte-nos nos comentários ou nas nossas Redes-Sociais.