Conhece os eixos do PRR para a Transição Digital em Portugal?
Imagem: rawpixel.com
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está dividido em três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
O plano prevê implementar um vasto conjunto de reformas e investimentos em diversas áreas, de forma a fortalecer o crescimento económico e a convergência com a Europa. A orientação do plano está alinhada de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) das Nações Unidas.
O período de execução estende-se até 2026, mas a maior parte do investimento deverá ser usada até 2023.
As candidaturas ao PRR podem ser efetuadas aqui.
Transição Digital
Na dimensão Transição Digital, o PRR prevê reformas e investimentos significativos, sobretudo na digitalização de empresas e do estado, bem como e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal.
As medidas de apoio neste âmbito representam 22% do total.
A transição para uma sociedade mais digitalizada assenta nos seguintes princípios:
· Capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação
· Formação em competências digitais
· Promoção da literacia digital
· Transformação digital do setor empresarial
· Digitalização do Estado
Se quiser informar-se melhor, conheça os primeiros grandes projetos do PRR já aprovados.
Na dimensão Transição Digital foram consideradas 4 componentes:
C16 - Empresas 4.0
Esta componente pretende reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital
Dirigida especificamente ao reforço de digitalização das empresas, tem como objetivo recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital, permitindo o acesso ao conhecimento e aos meios tecnológicos digitais que promovem: a modernização do trabalho e dos processos de produção; a desmaterialização dos fluxos de trabalho; a mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais; abranger de forma equilibrada mulheres e homens; a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho; a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, a adoção de uma cultura de experimentação e inovação, o reforço do ecossistema de empreendedorismo nacional e a incorporação de tecnologias disruptivas nas suas propostas de valor das empresas.
As Reformas neste campo relacionam-se com a transição digital do tecido empresarial.
Os investimentos previstos englobam 100 Milhões para a Capacitação Digital das Empresas; 450 Milhões para a transição digital das empresas e 100 Milhões para a catalisação da Transição Digital das Empresa.
Sabia que cada vez mais empresas tecnológicas escolhem o nosso país para trabalhar? Perceba como a Transformação Digital é consideradaum dos grandes desafios para Portugal.
C 17 - Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas
Aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos, promover uma gestão integrada do património público e melhorar a atuação da segurança social são as prioridades desta componente. A modernização e simplificação da gestão financeira pública é o objetivo principal, implicando também uma mudança estrutural e fundamental para o aumento da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas portuguesas.
As Reformas do C17 aborda a Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública.
Os Investimentos incluem 163 Milhões para Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública; 43 Milhões para a Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária e 200 Milhões para a Transição digital da Segurança Social.
C 18 - Justiça Económica e Ambiente de Negócios
É provavelmente um dos setores mais necessitados de reforma em Portugal. A componente C18 pretende reduzir a carga administrativa e regulamentar sobre as empresas, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.
Ao mesmo tempo, robustecer e tornar mais eficientes as relações dos cidadãos e empresas com o Estado e reduzir os encargos e complexidades que inibem a atividade empresarial e assim impactam sobre a produtividade. A diminuição da carga administrativa e regulamentar enfrentada pelas empresas, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e aumento da eficiência dos Tribunais, é outro objetivo.
As Reformas serão no âmbito da Justiça económica e ambiente de negócios.
Os investimentos previstos para melhorar digitalmente esta área são na ordem dos 275 Milhões.
C 19 - Administração Pública Mais Eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança
Melhorar a relação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para a promoção do investimento público são os objetivos desta componente.
Com isto, poderá providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a proximidade para um acesso mais simples, seguro, efetivo e eficiente de cidadãos e empresas. Será também possível reduzir custos de contexto, bem como promover a eficiência, a modernização, a inovação e a capacitação da Administração Pública, reforçar o contributo do Estado e da administração pública para o crescimento e desenvolvimento económico e social.
Nesta componente, as Reformas dividem-se em Serviços Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas; Reforma funcional e orgânica da Administração Pública e Administração Pública capacitada para a Criação de Valor Público.
Os Investimentos são avultados: 188 M para a Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares; 70 M para os Serviços eletrónicos sustentáveis; 47 M para o Reforço do quadro geral de Cibersegurança e 83 M para Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas. 78 M são dirigidos especificamente à Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira e outros 25 M à Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional (Região Autónoma dos Açores). A Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro está capacitada com 88 Milhões.
C 20 - Escola Digital
A educação é uma área onde a necessidade de digitalização é mais notória. Esta componente engloba a Inovação educativa e pedagógica, o Desenvolvimento de competências em tecnologias digitais e a Modernização do sistema educativo.
O principal objetivo é criar condições para a inovação educativa e pedagógica através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração transversal nas diferentes áreas curriculares e da modernização do sistema educativo português.
O quadro de Reformas para a educação digital tem em conta três áreas de investimento:
500 M para a Transição digital na Educação; 38 M para a Educação digital (Região Autónoma dos Açores) e 21 M para o Programa de aceleração da digitalização da Educação na Região Autónoma da Madeira.
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